O Fórum Nacional de Comitês aprovou semana passada, em assembleia durante o XXV ENCOB, a moção de apoio à implementação da cobrança pelo uso da água no Rio Grande do Sul — um dos poucos estados brasileiros que ainda não implantou este instrumento de gestão de comitês de bacia hidrográfica considerado um dos mais importantes.
A construção da Moção se deu a partir da Carta de Porto Alegre, documento produzido durante a 2ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), realizada no Cais Mauá, em Porto Alegre/RS, em maio de 2023.
Segundo a ANA - Agência Nacional de Águas, acobrança pelo uso da água, prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (instituída pela lei nº 9.433/97), possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.
A presidente do Comitesinos Viviane Feijó Machado e a secretária executiva Kely Boscato estiveram presentes ao Encob, em Natal, no Rio Grande do Norte, e participaram de diversas agendas.
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Fonte: COMITESINOS