Mulheres, equidade e a água.

Denice Silva Gonçalves

Desde os primórdios da humanidade que as mulheres são sempre mais demandantes pelo o uso da água. A água como um bem inerente para a sobrevivência dos seres vivos consiste em um bem inarredável para sua sobrevivência.

Como estabelecido pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O que nos leva a pensar sobre a necessidade de entendimento do conceito de equidade.

“a equidade parte do pressuposto de que essas partes comparadas não são iguais”. Assim, devem ser julgadas de maneiras diferentes, e a regra para alcançar a equivalência entre elas deve ser sempre ajustada e adaptada para cada caso específico.

Podemos dizer que na igualdade aplica-se uma regra parcial, enquanto na equidade aplica-se uma regra imparcial.

Com o avanço social, a ideia de igualdade tem sido cada vez mais substituída por outros conceitos, já que a sociedade é plural, tornando impossível aplicar uma só regra a todos os indivíduos. (https://dicionariodireito.com. br/igualdade-e-equidade).

Dizer que todas as mulheres possuem equidade nos usos da água, é no mínimo injusto. Além das áreas afetadas pela escassez e abastecimento precário, pode-se também mencionar, o caso das mulheres em situação de rua, com crianças, no período de sua menstruação. A que se considerar que ninguém consegue manter seu equilíbrio emocional em situações tão adversas. Outro fato é que há mais de 15 anos que se discutem os usos pela agricultura, pecuária, indústrias e os usos domésticos da água.

Diferentes conferências realizadas, como a das mulheres, saúde, entre outras, tem empregado esforços no sentido de mostrar as necessidades de saneamento básico, considerando que muitas doenças DTAs (doenças transmitidas por águas) advêm da falta do saneamento obrigatório por lei, seja pela quantidade, qualidade ou por despejos in-natura, de dejetos, químicos, pesticidas, descartes de medicamentos de forma a não considerar as consequências e impactos na vida humana, vegetal e animal.

Estudo recente publicado pelo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA[1]) revelou que 90% dos antibióticos são lançados no meio ambiente ainda como substâncias ativas por meio de esgotos ou por defecção a céu aberto. Isto aumenta o risco para que mais microrganismos se adaptem a esses produtos farmacêuticos. Ainda relatam em 2019 as infecções que apresentaram resistências a antibióticos, foram associadas á morte de quase cinco milhões de pessoas. A previsão é que isto sem as ações necessárias e urgentes, produzam 10 milhões de mortes por ano até 2050.

Como ainda não conhecemos todos os impactos das águas de esgotos de águas pretas ao longo de seu percurso e as cargas virais por suas possibilidades de contaminações, seguimos lutando para que se pesquisem ao máximo estes impactos nas mulheres, já que elas são as que mais diretamente lidam com águas.

Considerando que as tarefas de casa, os cuidados com doentes na família, sendo também as mulheres a maioria nos serviços de saúde, serviços de limpeza seja em casa ou nas organizações, assim, o cotidiano e os desafios enfrentados pelas mulheres precisam continuar sendo alvo para estudos, inclusive para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas às suas necessidades.

É necessário considerar o aparecimento de doenças como foi à luta com a covid, a escassez de águas em algumas regiões, sobretudo as mais vulneráveis e com presença de extrema pobreza, presença de núcleos de famílias morando juntas em casas minúsculas, sem águas tratadas por companhias de águas, sem esgotamento sanitário, com captação de águas servíveis, subterrâneas, sem distanciamento seguro de fossas sépticas ou sumidores.

Segundo o Trata Brasil, os indicadores do estudo feito sobre saneamento e a vida da mulher brasileira, apontam que, somente em 2019, 41,4 milhões de mulheres brasileiras (38,2% da população feminina) residiam em casas sem coleta de esgoto. E 2,5 milhões de mulheres viviam em moradias sem banheiro de uso exclusivo no Brasil., isto é realmente muito serio considerando as previsões de resistências bacteriológicas feitas em estudos recentes. O relatório segundo eles foi feito em parceria com a BRK Ambiental e apoio do Pacto Global.

No Espírito Santo, por exemplo, encontramos comunidades que desconhecem as normas de captação de águas subterrâneas e distanciamento de sumidouros ou fossas sépticas (ou seja, um sistema de tratamento de esgoto doméstico, realizado através de biodegradação anaeróbica).

Há que se considerarem também as condições da Atenção Primárias em saúde (APS) que necessita da atenção secundária, com exames de modo que contribua com a construção do diagnóstico pelos profissionais de saúde, sobretudo da população SUS dependente.

Faz-se necessário aumentar os estudos sobre o tratamento de águas e esgotamento sanitário em prazo urgentíssimo, visto que: os riscos já previstos por cientistas e estudiosos do assunto, sobre infecções por bactérias resistentes, presente em esgotos, e antibióticos ativos em esgotos, caem às vezes nos cursos d’água.

Considerando que as mulheres são colunas em suas famílias, e grande maioria em serviços de organizações, cabe as providências urgentes no que se refere a: prevenção monitorada de modo a evitar danos e agravos impactantes no equilíbrio das famílias, na economia, e minorar absenteísmo nas empresas.

Não podemos esperar os impactos para depois pensar em soluções.

Cabe considerar pesquisas diversas feitas pelo PNUMA, FIOCRUZ, Trata Brasil, sobre bactérias em águas e doenças infecciosas. E ainda: considerar os usos dos lodos primários e os riscos com cargas virais, bem como com efluentes, bacias hidrográficas contaminadas; ampliar a participação de mulheres nos espaços de tomada de decisão; aumentar a participação nos conselhos de direitos; ensinar as crianças desde as series primarias e ainda conscientizações sobre vigilância em saúde pelas secretarias de saúde e lideranças comunitárias; e principalmente, mais empenho para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Denice Silva Gonçalves

Administradora, especialista em Gestão empresarial e publica; Gestão de pessoa. É psicanalista clínica em exercício. Coordenadora do Movimento nacional dos Objetivos de Desenrolamento Sustentável - Núcleo ODS-ES. Atua como Coordenadora da câmara técnica ODS 03; Conselheira nacional MNODS; Conselheira Saúde, Meio ambiente, Cidades; Fórum de Comunidades e membro do Grupo Mulheres do Brasil.

[1] Relatório alerta para risco de superbactérias em água sem tratamento: https://brasil.un.org/pt-br/177332-relatorio-alerta-para-risco-de-superbacterias-em-agua-sem-tratamento