Rogério Marinho apresentou ações do MDR em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo na noite de segunda-feira (21)
Ministro Rogério Marinho apresentou aos senadores as principais ações do MDR nas áreas de segurança hídrica, saneamento, habitação, mobilidade e desenvolvimento urbano e proteção e defesa civil (Foto: Dênio Simões/MDR)
Brasília (DF) – O ministro Rogério Marinho participou, na noite dessa segunda-feira (21), de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Durante o evento, voltado à apresentação das ações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para os próximos dois anos, Marinho destacou que o acesso à água é o motor para estimular o crescimento econômico e social de regiões menos desenvolvidas do País.
“Somos o Ministério das Águas. O eixo é a busca do enfrentamento às desigualdades regionais e a busca pela melhoria de vida das cidades brasileiras e das suas populações. E a água é o vetor que nos une, nas diversas áreas de atuação do MDR”, afirmou Marinho.
Um exemplo dado pelo titular do MDR é o Projeto de Integração do Rio São Francisco, que vai beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas no semiárido nos estados do Ceará, Paraíba Pernambuco e Rio Grande do Norte – sendo que parte delas já têm acesso às águas do ‘Velho Chico’. O empreendimento já recebeu R$ 12,6 bilhões em investimentos federais, sendo que R$ 2,54 bilhões foram aportados desde 2019 nos Eixos Leste e Norte, além do Ramal e da Adutora do Agreste.
Para Marinho, o projeto é a maior expressão da redução das desigualdades regionais. “Este é um projeto do Estado brasileiro, fundamental nesse esforço de enfrentar a desigualdade regional, porque a segurança hídrica propiciada pela oferta da água de qualidade e com regularidade permite que se estabeleça o que eu chamo de pacto civilizatório”, apontou. “Porque é a água que permite que as populações tenham acesso a uma saúde de qualidade, à diminuição da mortalidade infantil, à instalação do comércio e da indústria, que geram emprego, renda e oportunidade, agricultura irrigada. Todo um processo civilizatório se estabelece com a oferta de água. Vários países do mundo enfrentaram essa questão com um grande pacto nacional e é isso que tem sido feito por este governo”, reforçou o ministro.
Saneamento básico
Rogério Marinho também falou sobre o impacto positivo que a universalização dos serviços de saneamento básico terá para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Ele lembrou que a aprovação do Marco Legal do Saneamento, no ano passado, possibilitará que 99% dos brasileiros tenham acesso a água tratada e 90%, a coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A universalização do saneamento básico até 2033 é um enorme desafio. Mais da metade da população ainda não tem tratamento de esgoto. O Marco Legal será muito importante para atingirmos esse objetivo, porque vai permitir um volume de investimentos na infraestrutura de saneamento que o Poder Público demoraria 100 anos para aportar”, disse, referindo-se a recursos obtidos por meio de concessões e parcerias público-privadas.
Habitação
No setor de habitação, Rogério Marinho destacou a implementação do Programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa tem como foco o enfrentamento às diversas vertentes do déficit habitacional no País, atualmente estimado em 5,9 milhões de moradias. Para tanto, estão sendo desenvolvidas ações de produção de novas residências, redução de juros para o financiamento habitacional, regularização fundiária, melhoria de infraestrutura de imóveis, apoio a estudos para a implementação de aluguel social, estímulo à modernização do setor da construção e à inovação tecnológica, além da implementação de seguros para obras contratadas. A previsão, segundo o ministro, é que 3,5 milhões de famílias sejam beneficiadas pelo Casa Verde e Amarela nos próximos três anos.
Marinho também citou que foram entregues as chaves da casa própria para 422 mil famílias em 2020 – uma média de 1,1 moradias por dia. Desse total, 57,2 residências foram concedidas a famílias de baixa renda. Outro dado relevante apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional foi a retomada da construção de 30 mil unidades habitacionais no ano passado.
“O setor habitacional é importantíssimo para a geração de emprego e renda e faz girar a economia. Mas o impacto que ele tem para as famílias que são atendidas por esse programa é gigantesco, pois dá melhores condições de vida e permite que elas tenham um lar”, destacou Marinho.
Durante a apresentação, Rogério Marinho também detalhou ações propostas pelo MDR nas áreas de mobilidade e desenvolvimento urbano e de proteção e defesa civil.
Desenvolvimento da Amazônia
Também presente ao debate, a superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Caroline Campos Löw, abordou a produção do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Ela reforçou a aderência do programa à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o estímulo a cadeias produtivas consolidadas na região.
“Nosso foco é na dinamização das cadeias produtivas para a geração de emprego e renda na região. Com isso, vamos promover um desenvolvimento includente e sustentável para o povo da Amazônia”, reforçou.
Também participaram do encontro virtual os senadores Fernando Collor e Lasier Martins; o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim; o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Flavio Amary; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.