Diretor da Agência Nacional de Águas destaca cumprimento de metas em Goiás e aponta desafio para goianos; previsão é de que o Estado receba R$ 7 milhões, ao longo de cinco anos
O Estado de Goiás começará o terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e receberá R$ 7 milhões em investimentos, ao longo de cinco anos, para ações alusivas à preservação de recursos hídricos no território goiano.
Com o novo acordo com a ANA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento de Goiás (Semad) terá um incremento de R$ 400 mil anuais para realização de ações voltadas aos recursos hídricos. No último ciclo, o Estado recebeu R$ 1 milhão por ano.
O Progestão é uma parceria entre a ANA e a gestão estadual. Em conjunto, são definidas metas que o Estado deve cumprir ao longo do ciclo, que dura cinco anos, e possibilitam o recebimento de verba que pode ser destinada, de maneira geral, para ações relacionadas a recursos hídricos.
“Goiás é um Estado que sempre apresenta bons resultados e, neste terceiro ciclo, esperamos que a gestão consiga alcançar ainda mais com o trabalho que tem sido feito”, diz Filipe Sampaio, diretor da ANA. “Esse dinheiro pode ir para ações de fiscalização, capacitação, elaboração de políticas e diversas outras áreas, mas sempre relacionadas aos recursos hídricos”, completa.
O acordo foi estabelecido durante o 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), realizado em Natal (RN), entre 21 e 25 de agosto. Para definição da dificuldade das metas, a ANA estabelece classificações que vão de A a D, sendo a classificação A menos desafiadora, e D, mais desafiadora. Atualmente, as metas do Estado de Goiás estão na categoria B.
O subsecretário de Biodiversidade, Conservação, Segurança Hídrica e Saneamento da Semad, Jorge Werneck, disse que, desde 2013, quando foi iniciado o primeiro ciclo do Progestão em Goiás, o Estado recebeu mais de R$ 7 milhões em verbas da ANA. “Com esse investimento, nós fizemos quatro planos de bacias estaduais, adquirimos equipamentos de monitoramento e laboratoriais, demos suporte às ações de fiscalização e regularização, capacitamos servidores da Semad e contratamos estudos”, afirmou.
Metas de Goiás Para o próximo ciclo do Progestão, que se inicia em 2023 e foi anunciado durante a programação do XXV Encob, o Estado de Goiás deverá cumprir três conjuntos de metas para garantir o montante acordado. São metas de (i) cooperação federativa, (ii) implementação dos instrumentos e das ferramentas de apoio ao gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual e (iii) de investimento no âmbito do sistema de gerenciamento de recursos hídricos estadual.
O recebimento da verba depende do cumprimento das metas. Dentre as estabelecidas pelo Estado, anualmente Goiás precisará atingir níveis de excelência em variáveis determinadas em conjunto com a ANA. Algumas dessas variáveis são Fiscalização, Gestão de Eventos Críticos, Planos de Bacias, Planejamento Estratégico, Comunicação Social e Difusão de Informações, Gestão de Processos e outras.
As metas federativas podem ser consultadas aqui: https://progestao.ana.gov.br/progestao-1/o-programa/progestao-3/metas/metas-federativas-ciclo-2/metas-de-cooperacao-federativa-ciclo-2
Entenda o Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações que fortaleçam o gerenciamento de recursos hídricos nas instituições, com alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão, com classificações que vão de A a D - definidas em conjunto por Estado e ANA.
São estabelecidos dois tipos de metas: estaduais e federativas. A partir dessa definição e do cumprimento dos objetivos citados, são doados os recursos para o atingimento das metas pactuadas entre agência e Estados.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Governo de Goiás
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS