Sumário da água

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O Dia da Água e as questões de saneamento na Bacia Hidrográfica do Rio Doce


No dia 22 de março celebramos o Dia Mundial da água, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que motiva a reflexão sobre a nossa relação com o uso da água. A bacia hidrográfica do Rio Doce abrange 228 municípios nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. Nossos rios, por onde passam, possibilitam diversas atividades econômicas, com destaque para a agropecuária, mineração, geração de energia e indústria. Apesar de toda riqueza gerada é impossível fecharmos os olhos para a falta da universalização do saneamento básico.


O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce), instrumento previsto na Lei 9.433/97, aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) – cuja atualização foi iniciada em 2021, aponta que apenas 44 municípios do universo de cidades com sede na região hidrográfica têm ao menos 30% dos efluentes tratados em relação ao esgoto coletado, ou seja, cerca de 68% do esgoto doméstico gerado por esses municípios seguem diretamente para os cursos d’água, sem nenhum tipo de tratamento.


Os dados ainda mostram que, anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos, entretanto, desse montante, aproximadamente 8,3% são tratados, dessa forma, mais de 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água. Também conforme o PIRH-Doce, a parcela atendida com a coleta e o tratamento dos esgotos se restringe a 23,5% da população da bacia, sendo que mais de 2,8 milhões de pessoas não dispõem de cobertura por tratamento coletivo.


A situação alarma, pois somente com a universalização dos serviços de saneamento há garantida de uma sociedade com bons indicadores de qualidade de vida, saúde e desenvolvimento sustentável.


Para minimizar e reverter a situação, os Comitês de Bacia Hidrográfica destinam recursos da cobrança pelo uso da água em programas e projetos visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água.


Ao todo, 165 municípios já receberam de forma gratuita o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento estabelece diretrizes para os projetos de saneamento básico, a partir de quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo) e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.


Com os programas de Universalização do Saneamento (P41) e de Saneamento na bacia (P11), os CBHs já investiram cerca de 8 milhões em Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), beneficiando 23 cidades, das quais 11 já estão com o recurso em caixa. Para o futuro, nesse mesmo eixo, mais R$ 72 milhões vão ser desembolsados para elaboração de projetos e execução de obras de melhoria e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Também, cerca de R$ 33,9 milhões estão sendo alocados em projetos e obras de melhorias e otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), através do Programa P41.

Outras ações dos CBHs da Bacia do Rio Doce


Diante do quadro de crise hídrica em Minas Gerais, instalado desde 2014, e da escassez hídrica vivida no Espírito Santo, o CBH-Doce definiu no seu Planejamento Plurianual 2021 a 2025 e execução de ações nos mananciais de abastecimento que pudessem minimizar esta situação crítica de escassez hídrica. Essas ações são relacionadas a estudos, planos, projetos e obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas para aumento da segurança hídrica, disponibilizando um total de R$ 46,6 milhões.


Outra grande aposta dos CBHs do Rio Doce é na iniciativa Rio Vivo, que reúne os Programas de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Recomposição de APPs e Nascentes (P42) e de Expansão do Saneamento Rural (P52). Até 2025, a previsão é recuperar 5.000 nascentes e implementar 3.000 sistemas de esgotamento sanitário, além da construção de caixas secas e barraginhas.


Assim, vamos cumprindo a nossa missão, consolidando o trabalho iniciado há 20 anos e criando um ambiente de recuperação ambiental.

Flamínio Guerra

Presidente do CBH-Doce

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