Maria Isabela de Souza
Ocorreu em 29 de junho de 2023, na sede do Departamento de Águas e Energia Elétrica na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, a Oficina de Integração com a discussão do sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos nesta bacia.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande) foi instituído pelo Decreto 7.254/2010, com eleição de membros e posse de sua Diretoria Colegiada em agosto de 2012. Conta com a participação de 55 membros titulares representando os segmentos Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada. Seu território abrange 393 municípios nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Os principais afluentes do Rio Grande pela margem direita são os rios das Mortes, Jacaré, Santana, Pouso Alegre, Uberaba e Verde ou Feio; e na margem esquerda os rios Capivari, Verde, Sapucaí-Mirim, Sapucaí (mineiro), Pardo, Sapucaí (paulista), Mogi-Guaçu e Turvo.
Eu comecei a participar do comitê em agosto de 2012, e, ocupei o cargo de Secretária Executiva na Diretoria Colegiada eleita em 2016 e desde 2021 ocupo a função de vice-presidente.
A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e têm como objetivo dar ao usuário uma indicação do real valor da água, incentivar o uso racional deste recurso e obter aporte financeiro para recuperação das bacias hidrográficas. A discussão sobre a implementação da cobrança iniciou-se com a criação do Grupo de Trabalho Cobrança e Agência em maio de 2022, consolidando o relatório após encerrarem as discussões sobre os estudos e demais informações apresentadas durante suas reuniões. Este GT é subordinado à Câmara Técnica de Planejamento-CTPlan/CBH Grande, e, composto por membros de todos os segmentos representados no CBH Grande.
A realização de uma Oficina de Integração consta como atividade complementar nas discussões a respeito da implantação da cobrança pelo uso da água, tendo sido elaborada por um grupo formado por membros da diretoria, coordenadores de câmaras técnicas e representante da ANA, onde foi definida sua metodologia e a definição dos palestrantes a serem convidados. Contou com ampla divulgação através de convite digital enviado a todos os comitês das bacias afluentes ao Rio Grande, aos usuários de recursos hídricos cadastrados junto à ANA, às entidades que compõem a Plenária do CBH Grande, e, a todos foi solicitada divulgação junto a seus contatos. As inscrições dos participantes foram feitas através de preenchimento de formulário com nome e dados para contato, também tendo sido disponibilizado endereço eletrônico do comitê para atendimento a dúvidas e questionamentos. Contamos com a participação de representantes de diversos segmentos do Setor Usuário, do Poder Público Estadual e Municipal, representantes da Sociedade Civil Organizada, de empresas de Consultoria e foram registradas presenças de presidentes de Comitês de Bacias Afluentes do Rio Grande. Podemos citar ainda representantes da Pesca e aquicultura, Turismo, Hidroeletricidade, Abastecimento público e saneamento, Indústria sucroenergético, representantes do Agronegócio, Técnicos de Meio ambiente de Prefeituras, representantes de ONG’s ambientalistas, dentre outros.
Na abertura contamos com a participação de toda a Diretoria Colegiada do CBH Grande, que é composta por mim, Hideraldo Buch (presidente), Germano (secretário) e Mônika Bergamaschi (secretária adjunta). Estiveram presentes também os representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e também da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Em mensagem recebemos os cumprimentos da Dra. Marília Melo, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, ressaltando a importância da Bacia Hidrográfica do Rio Grande no cenário nacional e para o Estado de Minas Gerais, e, que a cobrança pelo uso da água é um importante instrumento para a gestão de recursos hídricos contribuindo na implementação de ações que visem a melhoria das condições ambientais em sua área de abrangência.
Na ocasião foram apresentados relatos de experiências de outros Comitês de Bacias pelos seguintes convidados: o Sr. André Elia Neto (UNICA), o Sr. André Luis de Paula Marques (AGEVAP), a Sra. Camila Zanon (IGAM), o Sr. João Ricardo Raiser (CBH Paranaíba) e o Sr. Luís Filipe Rodrigues (CBH PCJ). Evento no qual pude participar como moderadora. Assim, na primeira rodada os palestrantes apresentaram sobre a implementação da Cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas onde atuam, trazendo informações relevantes sobre a situação atual e aplicação dos recursos financeiros. Ao fim desta rodada os participantes inscritos enviaram as perguntas que foram repassadas aos palestrantes, onde foram abordadas dúvidas sobre a definição de coeficientes utilizados na metodologia da cobrança, aplicação de recursos financeiros em projetos de recuperação e conservação de áreas em bacias afluentes localizadas em cabeceiras, atualização dos valores da cobrança anualmente, planos de aplicação de recursos, utilização dos recursos financeiros da cobrança em projetos de saneamento ambiental e em programas de pagamento por serviços ambientais, dentre outros questionamentos. Os palestrantes se revezaram respondendo, ora divergindo em pontos de vista de acordo com a visão de seu segmento ali representado.
Na segunda rodada foi solicitado aos palestrantes que em sua fala de fechamento fossem abordadas as dificuldades e desafios vivenciados ao longo do processo destacando as oportunidades advindas da Cobrança para a aplicação destes recursos na implementação das ações importantes nas áreas das bacias hidrográficas. Cada palestrante apresentou sua experiência e suas expectativas dentro do cenário vivenciado, ressaltando a importância em se implementar um valor de cobrança compatível com o que se espera fazer pela bacia hidrográfica, levando a uma reflexão sobre a bacia que queremos.
Durante o evento compartilhamos das experiências de membros participantes em Comitês com atuação já consolidada em suas bacias hidrográficas, o que nos leva a reflexão sobre a importância da ampla discussão sobre a implementação da cobrança junto aos diversos segmentos de usuários e sociedade em geral, chegando o mais próximo possível de valores adequados que atendam as necessidades e possibilidades da bacia. O valor arrecadado pela cobrança deve garantir sustentabilidade financeira para a instalação de uma agência de bacia e possibilitar ações voltadas para recuperação e conservação ambiental em seu território que visem garantir segurança hídrica para a demanda dos múltiplos usos da água.
A discussão sobre a cobrança seguirá para a CTPlan e posteriormente será apreciada pela Plenária do CBH Grande, onde sendo aprovada, será encaminhada para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Maria Isabela de Souza, Engenheira agrônoma - Representante do CREA MG. Vice-presidente CBH Grande e coordenadora da Câmara Técnica de Integração do CBH Grande.