Oficina Técnica debate a cobrança pelo uso da água na Bacia do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba

Evento trouxe diagnóstico dos principais usuários de água e exemplos de boas práticas de outros estados, fortalecendo o debate e a formação sobre a governança das águas na região.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba promoveu, no CETRAR – Araranguá, a Oficina Técnica sobre a Cobrança pelo Uso da Água, reunindo membros e pesquisadores em um importante momento de diálogo e construção coletiva na perspectiva da governança das águas. Fizeram-se presentes os técnicos da SEMAE, Vinícius Constante e Luciano Henning.

Durante o encontro, pesquisadores da Universidade do Contestado (UNC) apresentaram o diagnóstico dos principais usuários de água da Bacia, além de socializarem experiências de outros estados brasileiros que já implantaram a cobrança pelo uso dos recursos hídricos — todos com resultados positivos, reforçando que a adoção do instrumento contribui para a conservação e o uso racional das águas superficiais e subterrâneas, a segurança hídrica e a ampliação da participação social na gestão das águas.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), que reconhece a água como um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico, devendo ser gerida de forma descentralizada, integrada e participativa.

A presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, destacou a relevância do tema:

“É fundamental compreender do que se trata esse instrumento de gestão da água, necessário para fortalecer a governança e a gestão integrada dos recursos hídricos. A aplicação dos recursos provenientes da cobrança será feita nos próprios municípios da bacia, o que contribui para diminuir distâncias e aproximar a gestão das realidades locais.”

Avaliada de forma muito positiva, a oficina fortaleceu o entendimento dos membros do Comitê sobre o funcionamento e os impactos desse instrumento, considerado essencial para a governança e a corresponsabilidade entre os diferentes usuários da água.

O Comitê de Bacia reafirmou o compromisso de promover novas formações e momentos de aprofundamento sobre o tema, com o objetivo de que seus membros possam definir, de forma participativa e técnica, os critérios e a regulação da cobrança pelo uso da água no território da bacia. Sob esse aspecto, o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo DalMolin, reforçou a importância de ampliar o conhecimento sobre o tema junto à sociedade:

“É preciso informar e envolver a população nesse processo. Para isso, formações e espaços de diálogo devem ser planejados, permitindo que todos compreendam a importância da cobrança como instrumento de gestão e de fortalecimento da governança das águas em nosso território.”

A oficina integra o projeto de pesquisa “A cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado de Santa Catarina: metodologias e aspectos operacionais”, desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), com anuência e participação do Comitê de Bacia.

Fonte: Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá