Sumário da água

Blog da REBOB

Plataforma marketplace para projetos de revitalização de bacias hidrográficas

MDR abre seleção de empresa para desenvolver plataforma marketplace para projetos de revitalização de bacias hidrográficas



Ferramenta viabilizará parceria entre organizações com projetos de revitalização de bacias e empresas que possuam agenda de sustentabilidade ou ASG


Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram edital para contratar empresa ou entidade para desenvolver plataforma com objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil. As inscrições estão abertas até 5 de julho e podem ser feitas neste link.


A iniciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, lançado pelo Governo Federal com objetivo de ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Além do MDR, integram o Programa os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além de estados e municípios.


A empresa ou instituição vencedora da seleção pública irá desenvolver plataforma com o conceito de marketplace. A ferramenta viabilizará o encontro de organizações que elaboram e executam projetos de revitalização de bacias com empresas, fundos nacionais e internacionais e pessoas físicas que buscam engajar-se com a agenda de sustentabilidade ou ASG (ambiental, social e governança).


“Temos, por um lado, o desafio nacional de cuidar das nascentes e dos solos e de conscientizar e capacitar as pessoas para a adoção de práticas sustentáveis e de conservação de água. E, por outro, também temos a necessidade de engajar empresas com ações de sustentabilidade efetivas”, destaca a chefe da Assessoria Especial do MDR, Verônica Sánchez.


“A plataforma visa exatamente isso: conectar, de forma transparente e inteligente, quem tem capacidade e experiência na oferta de projetos com organizações com demanda por financiamento de projetos ASG, seja para o atendimento à legislação ambiental, a composição de portfólio verde para sensibilizar fornecedores, investidores e acionistas ou para ganho de reputação com o compromisso com a agenda de sustentabilidade”, completa Verônica.


Desafio de grandes proporções


Apenas no Cerrado, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) estima que há mais de 32 milhões de hectares de áreas degradadas. “Isso significa o comprometimento da capacidade de absorção de água pelo solo e o prejuízo a nascentes e corpos hídricos. O desequilíbrio faz com que, em épocas chuvosas, tenhamos eventos de inundação e, em épocas de seca, a escassez hídrica seja agravada devido à má conservação do solo e à supressão de vegetação, o que compromete a manutenção da umidade do solo e a infiltração de água para os reservatórios subterrâneos”, explica Verônica. “Ou seja, ainda não cuidamos e gerimos adequadamente as nossas águas e temos um longo trabalho pela frente”, acrescenta.


Verônica destaca que a falta de cuidado com áreas e microbacias estratégicas para a produção de água e recomposição de aquíferos faz com que as crises hídricas (por excesso ou falta) sejam agravadas. “Considerando a projeção de cenários futuros, isso pode fazer com que o Brasil perca uma grande oportunidade de ter um olhar estratégico para o seu potencial hídrico e o que ele pode significar como um serviço ambiental para as gerações presentes e futuras e também como vantagem comparativa na produção de alimentos e melhoria na qualidade de vida das pessoas”, aponta.


Funcionamento da plataforma


O Governo Federal vai atuar na mobilização de agentes, entidades, organismos e recursos que possibilitem a recuperação de áreas degradas nas bacias hidrográficas prioritárias e seus consequentes benefícios sociais e ambientais. O objetivo é que, a partir da plataforma, sejam viabilizadas ações de recomposição de matas ciliares, preservação de nascentes, restauração de áreas degradadas, tratamento de esgoto, água e destinação dos resíduos sólidos, entre outras.


O MDR e demais integrantes do Programa Águas Brasileiras também atuarão para selecionar carteira de projetos, indicar áreas prioritárias e técnicas mais adequadas para a revitalização de bacias, entre outras ações. Dessa forma, busca-se reduzir a fragmentação das ações de revitalização para permitir ganhos de escala, por meio, por exemplo, da indução de convergências para a recuperação e preservação de microbacias estratégicas ou a definição de indicadores e marcadores que permitem a avaliação dos resultados em produção e qualidade da água.


A plataforma vai, ainda, viabilizar o cadastro de projetos que permitirão ações de pagamento por serviços ambientais, aferição de captura e emissão de créditos de carbono, construção de portfólio para acesso a financiamentos, investimentos e mercados que valorizam abordagens sustentáveis.


A empresa ou instituição selecionada realizará a curadoria dos projetos e a disponibilização da tecnologia para cadastro, consulta e patrocínio. Ela também será responsável por criar as condições que permitam às organizações interessadas no patrocínio terem segurança no acesso às informações e às regras pertinentes. Dessa forma, as empresas, cujo negócio principal não seja diretamente relacionado a projetos de revitalização de bacias poderão vincular-se à agenda ASG com o apoio da plataforma, conhecendo e contratando organizações de forma transparente e inteligente.


O edital de seleção está disponível neste link. O número do edital é JOF 2799/2021 e o Event ID BRA10-0000009427. Para suporte técnico sobre processos de compras, entre em contato com suporte@un.org.br. Saiba neste link como acessar o sistema de inscrições do Pnud.


Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

12 visualizações