Programa Produtor de Água e Pagamento por Serviços Ambientais na região das Nascentes do Alto São Francisco e Entorno do Lago de Furnas
Débora Emília da Silva
O Programa Produtor de Água tem como princípio o estímulo à política de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA com vistas à conservação de recursos hídricos no Brasil. O Programa ocorre mediante orientação ou apoio a projetos, nas diversas regiões do Brasil, visa a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas (BRASIL, 2012).
Este é o caso dos projetos produtores de água que estão sendo implantados na região do Alto São Francisco: Projeto Perobas em Doresópolis, Araras em Piumhi, Águas da Canastra em São Roque de Minas, Ambrósio em Capitólio, Recuperação do Rio Capivari em Bom Despacho, Produtor de Água na Microbacia do Córrego da Velha em Luz. Na região do Entorno do lago de Furnas: Oasis em Pimenta, Santuário das Águas em Formiga e Bocaina em Passos.
O Projeto Perobas, em Doresópolis, começou a ser implementado no ano de 2013, dele seguiu para os outros municípios devido ao grande trabalho de mobilização realizado pelo Engenheiro Ambiental e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH-SF1) Dirceu de Oliveira Costa, no qual trabalho e acompanho a 9 anos. Com ele comecei a acompanhar o desenvolvimento desses trabalhos na região, que se relacionava com a temática que estudava e contribuiu para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso em 2017, com o tema Gerenciamento de Custos em Projetos de Revitalização de Bacias Hidrográficas um estudo de caso aplicado no Projeto Perobas.
Com a realização do estudo pude observar como são aplicados os recursos através das licitações para contratação de empresas para a execução das obras e como eles são desenvolvidos, pude concluir que estes projetos têm metodologia própria de acordo com a necessidades particularidades de cada projeto.
Estamos na região da nascente histórica do Rio São Francisco localizada em São Roque de Minas e da nascente geográfica em Medeiros na Serra da Canastra que se expandiu para o entorno do Lago de Furnas (Médio Rio Grande), a região sofre muito com os processos erosivos e problemas de conservação de solo e água devido as particularidades ambientais da região e do uso e ocupação de solo dotados pelas atividades econômicas.
Todos esses projetos foram habilitados no programa produtor de água desenvolvido e regulamentado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) por meio da apresentação de projetos nos moldes do programa, classificação e habilitação nos editais de chamamento público. O que possibilitou que vários municípios da região implantar o programa.
Está sendo desenvolvido através de um arranjo organizacional que formou uma Unidade de Gestão do Projeto – UGP que é um conjunto de parceiros de várias áreas e por meio dela que e feita as reuniões regulamentada por um regimento interno, são realizadas visitas técnicas nas propriedades rurais, construção das tabelas de PSA, termo de referência das obras e serviços, elaboração dos PIPs (Projeto Individual da Propriedade) todas as reuniões da UGP são gravadas e registradas em atas para garantir a legitimidade do serviço e garantir que no final o produtor rural receba uma obra de qualidade e que realmente o programa possa atingir seu objetivo com responsabilidade.
A implantação das obras de revitalização é feita com apoio dos parceiros que investem recursos financeiros e humanos para desenvolvimento dos trabalhos. Com relação ao pagamento por serviços ambientais (PSA) este vem sendo realizado e pago pelos beneficiários dos serviços ambientais, em sua maioria pelas companhias de abastecimento de água e prefeituras. Todos os projetos estão em fase de execução e os resultados esperados estão sendo alcançados e em alguns casos superados conforme pode ser observado em visitas no campo entre outros meios.
Com o desenvolvimento dos projetos foram construídas barraginhas, terraços, instalação de fossas ecológicas, construção de cercas e aceiros, plantio de mudas. Além do pagamento por serviços ambientais aos produtores rurais. Visando a melhoria da quantidade e qualidade da água da região.
Contudo a participação feminina nos espaços públicos de tomada de decisão é muito restrita, para exemplificar todas as prefeituras existentes na região do CBH-SF1 composta por 29 municípios são administrados por homens prefeitos e nenhuma prefeita!
Imagens/Fotos:
Débora Emília da Silva
Bacharel em Ciências Contábeis. Foi Conselheira do CODEMA do município de Piumhi representando o Ministério Público. Desde 2018 atua como auxiliar do Mobilizador do programa Produtor de Água Dirceu de Oliveira Costa através da ARPA (Associação Regional de Proteção Ambiental de Passos MG) e atual presidente do CBH-SF1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco). Contato: deboraemilia_2@hotmail.com