Programa APROXIMA-Saneamento é lançado em evento com novos prefeitos

A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (PFA) lançou o Programa APROXIMA-Saneamento durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, de 11 a 13 de fevereiro, representando a Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU). Essa iniciativa visa a apoiar os municípios na implementação do novo marco legal do saneamento, promovendo o fortalecimento do diálogo entre a PFA e as procuradorias estaduais e municipais sobre essa temática.

O APROXIMA-Saneamento oferecerá capacitações, seminários e webinários sobre saneamento básico, esclarecendo dúvidas jurídicas sobre arranjos contratuais e institucionais. Além disso, a iniciativa discutirá as normas de referência da ANA, contribuindo para uma maior aproximação do governo federal junto às prefeituras. Nesse sentido, os municípios interessados devem procurar suas procuradorias municipais para aderir ao Programa e garantir suporte jurídico especializado para avançar na universalização do saneamento. 

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas foi realizado na capital federal pela Presidência da República, sob a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)