O edital do Programa de Tratamento de Águas Residuária (PROTRATAR) do CEIVAP está com inscrições abertas até o dia 2 de maio de 2023. Em sua sexta edição, a iniciativa prevê o investimento de cerca de R$ 60 milhões em obras de saneamento básico na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
Vigente desde 2017 no âmbito do Comitê, o Programa prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da bacia, abrangendo os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Atualmente, há 24 projetos em andamento em 14 municípios da bacia, somando R$ 130 milhões investidos pelo CEIVAP e cerca de 124 mil pessoas já beneficiadas com as obras.
Podem se inscrever no PROTRATAR, municípios ou consórcios de municípios inseridos na bacia do rio Paraíba do Sul, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração direta municipal (departamentos e secretarias) ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal). Também poderão participar municípios nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário é realizada por concessionária estadual ou privada ou através de outro instrumento jurídico, desde que estejam pleiteando recursos para atendimento a distritos urbanos que estiverem fora da área de concessão.
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Fonte: CEIVAP