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Relatório Preliminar do Plano de Ações do PDRH/ECA-SF1 é apresentado em audiência pública

O relatório, apresentado na tarde do dia 26 de maio, por meio de videoconferência, propõe intervenções que tem como objetivo alcançar as metas de qualidade para as águas superficiais da bacia, bem como apresenta os custos estimados. Foram definidas metas de curto, médio e longo prazos, em um período de planejamento de 20 anos.



O engenheiro ambiental e presidente do CBH dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1), Dirceu Costa, fez a abertura da reunião, que contou com a mediação de Ane Lourdes de Oliveira Jaworowski do Consórcio Ecoplan – Skill e apresentação de Alexandre Carvalho, integrante da Comissão Técnica. O evento teve participações de representantes das Instituições e membros da sociedade.


Na apresentação do documento, Alexandre Carvalho enumerou as etapas do processo: Disponibilidade de recursos; Disponibilidade e qualidade da água; Espacialização; Distribuição de recursos; Eficiência; Capacidade de gestão; Competências de cada esfera; Enquadramento e Ações atuais. Os aspectos circunstanciais também foram levados em consideração. Alexandre explicou que, de acordo com o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídrico no Brasil (ANA – Agência Nacional de Águas, 2017), há uma tendência que se faça plano de ações que contenham um número menor de ações levando em consideração as necessidades da Bacia Hidrográfica e a realidade financeira disponível e possível dentro dos recursos financeiros e de gestão. Já estudos do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas apontam que apenas 30 % das ações dos PDRHs são realizadas. O atual Plano do SF1 é o primeiro a ser elaborado e ainda não foi implantada a Cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Comitê.


A professora da Universidade Federal da Bahia e membro da CTPPP, Yvonilde Medeiros, explicou que o Plano de Ações do Enquadramento foi feito juntamente com o Plano Diretor de Recursos Hídricos. “Dessa forma tem um ajuste melhor, você consegue mais eficiência. Analisei o Plano de Ações do Enquadramento e temos ações exequíveis, não para chegar ao rio que queremos, mas ao rio que podemos. Isso representa um amadurecimento do Comitê, da população da nossa bacia, nem sempre o desejável é o possível. Vivemos dele, vivemos com ele e queremos que ele esteja sempre vivo, vigoroso e novo, que nosso Velho Chico esteja sempre novo”, afirmou.


Consulta pública contou com a participação da equipe técnica de elaboração do Plano, além de membros do CBHSF e da sociedade civil


O representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas de Minas Gerais(IGAM), Alan Mota, aponta para a importância de discutir ações que possam ser implementadas com a participação de todos. Em concordância com a professora Yvonilde Medeiros, Mota ressaltou o fato de a Bacia ter sido favorecida em poder elaborar o Plano de Enquadramento juntamente com o Plano Diretor de Recursos Hídricos. Segundo ele, mesmo sendo essa uma recomendação pela legislação, nem sempre ocorre assim em outras bacias. “A gente vem discutindo muito como se planejar o que seja realmente exequível com as condições financeiras e técnicas. Queremos que seja a melhor bacia de todas, mas temos dificuldades ao longo do caminho e temos que entender qual o melhor caminho a ser seguido. É importantíssimo iniciar o plano assim que for aprovado” destacou.


O coordenador de Água e Solo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Henrique Pinheiro Vieira, contou que a Agência, através do Programa Produtor de Água, projeto desenvolvido com parceiros locais, tem, somente em Minas, projetos em oito municípios, em especial na Região do Alto SF e elogiou a priorização dos recursos e a garantia de sustentabilidade, ressaltando a importância em envolver os atores do processo para o êxito das metas propostas.


Também estiveram presentes Flávio Andreote, Polícia Militar de Meio Ambiente e Coordenador do GAT PDRH-SF1; Gustavo Gazinelli – FONASC- Fórum Nacional da Sociedade Civil e dirigente do Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental e José Nelson de Almeida Machado, EDERSUL – Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas. Os dois últimos fizeram uma exposição com aportes sobre suas dúvidas que foram esclarecidas por Alexandre Carvalho.


Na elaboração do Relatório, foram consideradas as contribuições de diferentes atores sociais, coletadas durante os eventos de participação popular realizados no decorrer do processo de elaboração do PDRH/ECA – SF1.


Todo o conteúdo da apresentação 5ª Consulta Pública do PDRH-SF1 está disponível no canal do PDRH-SF1, no Youtube.


Confira a consulta pública na íntegra:


Fonte: CBHSF

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