A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTOC/CBHSF) realizou, durante a manhã da última quinta-feira (11), a segunda reunião ordinária do ano, com o foco em apresentar as competências da CT, os estudos de levantamento dos usos na bacia, além de pautar o PL 4546/2021 quanto à cobrança e outorga.
Abrindo os trabalhos da Câmara Técnica, o coordenador da CTOC, Tobias Tiago Pinto Vieira, após os informes sobre as contribuições para o Regimento Interno do CBHSF que devem ser feitas até o final do mês de agosto, e sobre a realização do Webinário sobre o Estudo no Aquífero Urucuia com os principais resultados obtidos, abriu o espaço para as apresentações que norteiam a CT. Membro da Câmara, a representante da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, Elba Silva, apresentou as competências da CTOC delimitadas em deliberação CBHSF. “A deliberação fala sobre as competências quanto a cobrança, mas precisávamos nos debruçar sobre as competências da outorga, então foi criado um grupo de trabalho que se debruçou sobre as novas propostas onde foram considerados vários documentos, como deliberações do Comitê, atribuições de câmaras técnicas a fim de se chegar ao entendimento das novas atribuições que dizem respeito a outorga, que antes não faziam menção no texto original. Todas as alterações sugeridas passaram pela avaliação da CTIL”, explicou Elba Silva.
O GT, instituído para compor as novas atribuições da CTOC, foi composto por membros da CTOC, Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) e Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS). As reuniões do grupo aconteceram no mês de junho e resultaram na apresentação de novas seis atribuições, apresentadas aos membros da Câmara Técnica durante a reunião.
Após a apresentação das novas atribuições que seguem para aprovação do plenário, a Coordenadora Técnica da Agência Peixe Vivo, Jacqueline Evangelista, relatou sobre o resultado dos estudos de levantamento dos usos de recursos hídricos no trecho incremental do Rio São Francisco e em um trecho das bacias dos Rios Formoso e Corrente. O estudo teve o objetivo de realizar o mapeamento dos usos e interferência, principalmente no que diz respeito à captação de água ou lançamento de efluentes, identificar fragilidades inerentes à fiscalização, considerando o vasto território nacional e efetivo reduzido dos Estados e da União para coibir o uso irregular ou incompatível com as informações registradas. “Com isso, o estudo pode contribuir ainda com o cadastro de usuários de água e com a regularização dos usos que repercutem nas condições de disponibilidade hídrica e também sobre a qualidade das águas do rio São Francisco”, explicou Jacqueline. Com as contribuições e considerações dos membros da CT sobre o estudo, a reunião seguiu para a apresentação sobre o PL 4546/2021, no que se refere à cobrança e outorga feita pela Coordenação Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada por Anderson Felipe. Ele pontuou, no quesito cessão onerosa de direito de recursos hídricos, a existência de potencial de gestão de conflitos e, ao se alinhar ao planejamento de longo prazo, o PL pode proporcionar segurança hídrica para investidores privados. Ainda de acordo com Felipe, sugestões já foram recebidas pelo MDR solicitando alterações no PL. “Já recebemos proposições de entidades diversas que estão sendo consideradas e ainda podemos trabalhar a detalhe as propostas e contribuições”, afirmou.
O PL ainda segue no Legislativo para apreciação e, enquanto isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já se posicionou favorável à ampliação das discussões do Projeto, de modo a avaliar e retirar pontos de divergências encontrados no texto. Um Grupo de Trabalho foi instituído pelo CBHSF para se debruçar sobre o documento e já emitiu parecer ao Comitê recomendando a retirada do PL da pauta do Legislativo. “Neste quesito, o CBHSF se posicionou e a recomendação do GT ao Comitê foi de defender a retirada de pauta do PL, para ser realmente discutido, porque entendemos que ele contém mais retrocessos do que avanços. As discussões precisam ser feitas por todos os atores para tirar o melhor entendimento e atender a toda sociedade”, afirmou Larissa Cayres, membro do GT instituído para discutir o PL.
Para Rodrigo Lemos, membro da CTOC, a forma de contribuição adotada para elaboração do PL foi errada. “Entendo que esse é um caminho que não resolve o problema e não garante o que precisa ser alçado em um contexto social compatível. Acredito que as discussões até o entendimento deste texto foram claramente erradas”, pontuou, seguido pelo coordenador da CTOC, acrescentando ainda que o documento também será avaliado pela câmara técnica. “Estamos no momento de entender e gerar um entendimento da Câmara Técnica, mas de imediato já é possível dizer que, realmente, precisamos discutir muito mais”.
A reunião foi encerrada com as sugestões dos membros da Câmara Técnica para as datas que devem compor o planejamento de reuniões da CTOC para 2023.
Assessoria de Comunicação do CBHSF: TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social *Texto: Juciana Cavalcante *Foto: Leo Boi