Segurança hídrica no contexto de mudanças climáticas é tema de palestra da ANA no 26º ENCOB

Na manhã desta terça-feira, 9 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve presente no Painel Temático Políticas Públicas para a Sustentabilidade Hídrica em Tempos de Emergência Climática. Nesse debate da programação do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), no Centro de Convenções de Vitória (ES), o coordenador de Mudanças Climáticas da ANA, Saulo Aires, fez uma palestra com o tema Segurança Hídrica: Garantir Água em um Clima de Incertezas. 

Esse painel temático apresentou estratégias e instrumentos de planejamento desenvolvidos no Brasil para responder às múltiplas dimensões da crise climática, como o Plano Clima e o Plano Nacional de Segurança Hídrica. O debate propôs, ainda, caminhos para fortalecer a governança da água com base em planejamento integrado, cooperação federativa e sustentabilidade de longo prazo. 

Moderado pelo secretário executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe, Samir Felipe, o Painel Temático Políticas Públicas para a Sustentabilidade Hídrica em Tempos de Emergência Climática teve palestras de Saulo Aires e da diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DRMA/MMA), Iara Giacomini. 

Saulo falou acerca dos eventos extremos – secas e enchentes – que vêm batendo recordes em todo o mundo desde 2012. Também abordou os impactos causados pela mudança climática e medidas de adaptação e essa nova realidade. Outro tópico explicado pelo coordenador foi a interface entre a gestão de recursos hídricos e a mudança climática, assim como estudos sobre essa relação. 

O especialista também enfatizou a importância dos comitês de bacias no contexto de mudanças climáticas. “Ele [o comitê] não é só o coração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dado que 80% a 90% da nossa população vai sentir a mudança do clima pela água. A figura do comitê passa a ser central na Política Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e, então, ela [a figura do comitê] é crucial não apenas na gestão de recursos hídricos, mas também na questão da adaptação”, ressaltou. 

Aires fez um panorama das ações da ANA na temática de mudança climática em termos de gestão adaptativa, capacitação, sua consideração nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estudos sobre impacto e adaptação, entre outras iniciativas. 

O servidor da ANA pontuou os desafios do setor de recursos hídricos, como a padronização e o uso de cenários climáticos, gestão das incertezas sobre o tema e a rigidez dos marcos regulatórios, como a PNRH. A fragmentação institucional e a falta de coordenação, a implementação de Soluções Baseadas na Natureza, o financiamento insuficiente e descontinuado para esse desafio e a fragilidade política e riscos ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) foram outros aspectos pontuados por Aires. 

Comitês de bacias 

Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 9.433/1997, é que a gestão das águas deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Nesse sentido, como parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), os comitês de bacias hidrográficas funcionam como “Parlamentos das Águas”, reunindo representantes de diferentes setores usuários do recurso, de comunidades tradicionais e do Poder Público em torno de um interesse comum: a solução de conflitos e o estabelecimento de regras para o uso da água. 

O 26º ENCOB

O 26° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) acontece em Vitória (ES) entre 8 e 13 de setembro com o tema Emergência Climática: Povos e Territórios – Água É o que nos Une. Realizado pelo Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo, o evento é organizado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e conta com apoio da ANA para reunir representantes dos comitês de bacias hidrográficas de todo o País, gestores públicos, usuários da água, sociedade civil, acadêmicos e demais públicos envolvidos com a gestão participativa dos recursos hídricos.

Com painéis temáticos, oficinas, atividades culturais, exposições e momentos de integração, o ENCOB 2025 estimula a reflexão sobre os impactos crescentes das mudanças climáticas nos territórios e modos de vida no intuito de fortalecer a governança das águas como eixo estruturante para a adaptação, justiça ambiental e sustentabilidade. Nesse sentido, o 26º Encontro destaca o papel estratégico dos comitês de bacia como espaços democráticos de construção de soluções frente às crises que afetam a disponibilidade, o acesso e a qualidade da água.

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Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)