Semarh e Naturatins atualizam estratégias de gestão da água na Bacia do Rio Formoso

Secretário Divaldo Rezende apresenta atualizações sobre cobrança pelo uso da água, monitoramento e cumprimento de decisões judiciais

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou reunião para fortalecer a gestão dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso, uma das mais importantes do Estado para a produção irrigada e o equilíbrio ambiental.

O encontro contou com a presença do secretário Divaldo Rezende, do presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, do diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, do chefe da Assessoria Jurídica da Semarh, Lucas Neves, e do gerente de Outorga e Regulação de Recursos Hídricos do Naturatins, Mateus Chagas.

Na ocasião, foram apresentadas atualizações sobre a operação da cobrança pelo uso da água, que inclui a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAREs). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), garantindo recursos para investimentos em monitoramento, fiscalização e preservação ambiental.

“A cobrança pelo uso da água não é punitiva, mas educativa e necessária. Ela assegura recursos para aplicar em ações de gestão sustentável, beneficiando produtores, comunidades e o meio ambiente”, destacou o secretário Divaldo Rezende.

Outro avanço discutido foi o Acordo de Cooperação Técnica em andamento entre Semarh, Naturatins e associações de produtores da Bacia do Formoso, com o objetivo de desenvolver um novo sistema de monitoramento dos recursos hídricos, em substituição ao antigo Sistema de Gestão de Alto Nível (GAN). O novo sistema, chamado SIAA – Sistema Integrado de Administração das Águas, permitirá modernizar o acompanhamento das captações, integrar bases de dados e garantir maior transparência e eficiência na gestão da água.

As ações também cumprem determinações da Ação Judicial nº 1070, referente à gestão hídrica do Rio Formoso, cujo processo é acompanhado pelo Ministério Público Estadual e pela Justiça. A decisão liminar, proferida pelo juiz Wellington Magalhães, reforça a importância da prevenção de danos ambientais, da manutenção de cotas de segurança hídrica e da responsabilidade conjunta entre produtores e órgãos públicos.

Entre as medidas determinadas pela decisão estão: Revisão das outorgas e regras de operação para uso da água na bacia; Integração dos sistemas de gestão e fiscalização entre Estado, universidades e órgãos federais; Manutenção das estações de monitoramento em funcionamento permanente.

Com essas ações conjuntas, Semarh e Naturatins reforçam o compromisso com a sustentabilidade e o uso racional da água, buscando equilibrar a produção agrícola e a preservação ambiental

Fonte: SEMARH-TO