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Seminário sobre Enquadramento reúne Comitês e órgãos gestores da bacia do Paraíba do Sul


No próximo dia 19 de abril (terça-feira), o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) promove seu primeiro seminário sobre “Enquadramento dos Corpos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul e Afluentes”. O debate reunirá importantes atores do sistema de gestão na bacia do Paraíba do Sul, para compartilhar experiências e avanços em relação a temática. O evento será online, a partir das 13h30, com transmissão pelo canal do Comitê no Youtube pelo link a seguir https://bit.ly/3KILBUa.

O enquadramento de corpos hídricos em classes é um dos principais instrumentos de planejamento previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n° 9433/1997), sendo referência para os outros instrumentos de gestão, como outorga e cobrança. Atendendo as ações previstas no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), o CEIVAP inicia o processo com a troca de informações entre os órgãos gestores da bacia.

A programação do Seminário conta com palestras técnicas da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

De acordo com o PIRH-PS, entre os objetivos a serem atingidos no enquadramento, conforme os usos preponderantes das águas em dado trecho do rio, destacam-se: Assegurar às águas a qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Bacia do Paraíba do Sul


A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Atuação do CEIVAP na bacia


Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.

Assessoria de Imprensa CEIVAP

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