Sistema de captação de água em Piaçabuçu (AL) é viabilizado com recursos da cobrança pelo uso da água
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) inaugurou, em Piaçabuçu (AL), um sistema de captação, adução e reservação de água bruta. A obra foi entregue na última quinta-feira, 16 de março, na sede da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) no município, e foi viabilizada com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que operacionaliza a cobrança pelo uso de recursos hídricos em rios de domínio da União, participou do evento.
Com cerca de R$ 10 milhões em recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco, a obra permitirá o abastecimento de 100% da população urbana que vive em Piaçabuçu com água de qualidade. O município passou pelo processo de avanço das águas do mar sobre a região da foz do rio São Francisco, salinizando a água captada no Velho Chico para abastecimento da população local.
A obra inclui a implantação de um sistema de captação, de três reservatórios de 275 metros cúbicos de capacidade de armazenamento (totalizando 825m³ ou 825 caixas d’água) e de painéis elétricos para funcionamento do sistema. Além disso, foi implantada uma estação elevatória de água bruta e a obra inclui tubulação adutora de água. Os recursos da cobrança também custearam a implantação de instalações elétricas necessárias ao funcionamento do sistema.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.
A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
Comitês de bacias
Os comitês de bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e estão previstos na Constituição Federal desde 1988. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Assista à animação da ANA que explica os comitês.
Os membros dos comitês são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. As principais competências desses colegiados são: aprovar o plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
No Brasil há mais de 230 comitês de bacias em funcionamento, sendo dez deles com rios de domínio da União – interestaduais ou transfronteiriços. As seguintes bacias nessa condição possuem comitê: Doce; Grande; Paraíba do Sul; Paranaíba; Paranapanema; Parnaíba; Piancó-Piranhas-Açu; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; e Verde Grande.
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Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)