SP Águas prorroga prazo para declaração de volumes de recursos hídricos 2026 até dia 15 de março

Usuários de recursos hídricos nas bacias hidrográficas em que a cobrança pelo uso da água é operada pela SP Águas podem informar volumes medidos e previstos 2026 até dia 15/03/26. O procedimento evita cobrança baseada apenas na outorga e pode ser realizado de forma totalmente online

A SP Águas – Agência de Águas do Estado de São Paulo prorrogou, até 15 de março, o período para a Declaração de Volumes de Recursos Hídricos Previstos e Medidos para a cobrança do exercício de 2026.A declaração é direcionada aos usuários urbanos e industriais (pessoas jurídicas e físicas) que captam água bruta (sem tratamento) ou que lançam efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, como por exemplo: empresas de saneamento (água e esgoto) públicas e privadas, prefeituras, indústrias, empresas do setor de serviços e pessoas físicas.

O procedimento é fundamental para garantir uma cobrança justa. Embora o ato seja opcional , caso o usuário não informe os volumes que realmente consumiu (medidos) e que pretende utilizar (previstos), o cálculo será feito automaticamente com base nos totais autorizados na outorga. Ou seja, ao realizar a declaração, paga-se pelo consumo real, evitando custos desnecessários sobre recursos que não foram efetivamente utilizados.

Digitalização e Facilidade

O processo deve ser realizado digitalmente por meio do Sistema de Cobrança de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://cobranca.spaguas.sp.gov.br. Para auxiliar no preenchimento, a plataforma disponibiliza um manual passo a passo na área de “Ajuda”.

Abrangência

A campanha contempla a maioria das bacias hidrográficas do Estado, com exceção das regiões do Alto Tietê, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sorocaba e Médio Tietê, que contam com agências e regras específicas. Usuários dessas áreas devem consultar os sites das respectivas fundações (FABHAT, Agência das Bacias PCJ e Agência SMT).Já os usuários da bacia de São José dos Dourados não participam da etapa, pois o decreto que regulamenta a cobrança na região não prevê a opção de declaração de volumes. Para verificar a qual bacia pertence, basta consultar diretamente a publicação da outorga.Usuários que já realizaram a declaração de volumes de recursos hídricos 2026 não precisam realizar novamente.

Fonte: SP Águas