Termina em 11 de outubro a consulta pública sobre NR dos critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgoto
- 9 de out. de 2025
- 2 min de leitura
A Consulta Pública nº 08/2025 realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta para receber contribuições da sociedade até as 23h59 do dia 11 de outubro, sábado da próxima semana. Os(as) interessados(as) em participar desse evento de participação social devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
O intuito da Consulta Pública nº 08/2025 é receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da norma de referência (NR) a respeito dos critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, essa iniciativa busca promover um ambiente contábil padronizado no setor de saneamento básico, que possa subsidiar as decisões regulatórias eficientes e fomentar a prestação de serviços de qualidade.
Como insumos para a participação do público na construção e elaboração desse normativo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA o relatório de análise de impacto regulatório para auxiliar nas contribuições da sociedade. Assim, a instituição visa a ampliar a transparência do processo e conferir maior legitimidade ao ato normativo.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Parabéns pelo artigo! A profundidade da análise e a organiza??o lógica das informa??es s?o pontos altíssimos. é muito gratificante encontrar materiais que elevam o nível da discuss?o e nos inspiram a ir além. Essa busca por conteúdo de excelência é algo que valorizo imensamente, especialmente quando estou me dedicando a entender a fundo as nuances dos [jogos de apostas esportivas]. Neste processo, descobri um recurso que considero muito completo e útil: o plataforma de apostas. Ele tem sido uma ferramenta valiosa para complementar minhas pesquisas e aprimorar meu conhecimento.
Impressionado com a qualidade deste post! A organiza??o das ideias e a forma didática de expor os conceitos s?o excelentes, proporcionando um aprendizado significativo. é gratificante encontrar conteúdos que nos impulsionam a pensar de maneira mais estratégica. Na minha própria busca por crescimento financeiro, sempre fui atrás de maneiras eficientes para multiplicar meus recursos. Se você também se interessa por **como investir seu dinheiro** de forma inteligente e segura, sugiro que conhe?a Como investir seu dinheiro, um portal que me ajudou a dar os primeiros passos com mais confian?a.
Um artigo realmente inspirador e bem estruturado. A profundidade da análise e a forma como as informa??es foram apresentadas agregam um valor imensurável para os leitores. é sempre gratificante encontrar conteúdos que nos impulsionam a explorar novas possibilidades e a buscar divers?o de qualidade. Pensando nisso, encontrei um site que revolucionou minha forma de buscar lazer e entretenimento no ambiente virtual: o entretenimento digital. Um lugar com muitas op??es interessantes para todos os gostos.
Que artigo fantástico! A profundidade da análise e a clareza com que os argumentos s?o apresentados s?o realmente admiráveis. é conteúdo de altíssima qualidade que enriquece a experiência de leitura e provoca reflex?es importantes. Em um mundo onde a informa??o é abundante, encontrar fontes t?o bem trabalhadas como esta é um verdadeiro achado. Isso me faz pensar sobre como a busca por excelência se aplica a todas as áreas, inclusive no entretenimento online. Para quem busca uma experiência de apostas moderna, segura e repleta de vantagens, eu recomendo dar uma olhada em plataforma de apostas. é um servi?o que tem se destacado pela sua robustez e pela aten??o aos detalhes.
Que leitura enriquecedora! A qualidade da explana??o e a estrutura bem elaborada do artigo s?o notáveis. é exatamente o tipo de conteúdo que nos incentiva a buscar mais e a aprender continuamente. Ao me aprofundar em diferentes nichos, descobri a importancia de ter acesso a informa??es confiáveis e bem organizadas. Para quem busca entender sobre **técnicas de link building**, posso dizer que encontrei um aliado valioso. O site técnicas de link building me ofereceu um caminho claro para implementar estratégias eficazes, e acredito que pode ser muito útil para outros também.