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Termina nesta semana prazo para contestar cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos na RMC


Foto: Denis Ferreira Netto


Taxa foi definida pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira. Manifestação pública deve ser feita até a próxima sexta-feira (14).

Usuários dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira têm até a próxima sexta-feira (14) para manifestar discordância a respeito do cálculo da taxa de uso dos recursos hídricos. A medida envolve os usuários dos rios e águas subterrâneas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e que possuem outorgas que estiveram ativas em 2021.


A taxa definida pelo Comitê de Bacias, denominado Coaliar, após amplo debate envolvendo os membros eleitos, está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos e ocorre desde 2013. O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão denominado no Paraná como responsável pela administração técnica e financeira dos Comitês de Bacias Hidrográficas.


O Coaliar esclarece que a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias não é um imposto, mas um preço público. Os recursos arrecadados são utilizados em prol das Bacias Hidrográficas, seja através de estudos ou ações específicas que o Comitê julgar importantes.


Todas as decisões passam por deliberação do Comitê, que se reúne ordinariamente pelo menos duas vezes ao ano, com reuniões transmitidas no YouTube, pelo canal dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná.


CÁLCULO – Os memoriais de cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referentes ao ano de 2021, estão publicados no site do Coaliar, assim como os demais procedimentos. Para consultar as informações e os documentos, basta clicar AQUI.


Caso não haja manifestação de ajuste dos valores a pagar, o documento será considerado aprovado e os respectivos boletos serão disponibilizados no mesmo site, a partir do dia 17 deste mês. Dúvidas e esclarecimentos também podem ser comunicados pelo telefone (41) 3213-4752 ou pelo e-mail coaliar@iat.pr.gov.br.


Fonte: Instituto Água e Terra

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