O webinário com o tema Visão Geral e Princípios de Fiscalização e Conformidade Ambiental acontecerá nesta sexta-feira, 18 de março, das 9h às 12h. Esse encontro faz parte da série de 20 webinários gratuitos iniciada em novembro de 2021, que conta com a presença de especialistas do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês) e/ou da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA na sigla em inglês). A discussão será transmitida via plataforma Zoom em https://bit.ly/WANA2022, sendo que haverá tradução simultânea de inglês para português. Não é necessário fazer inscrição e basta entrar no link no dia e no horário marcados.
Às 9h o coordenador geral do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), o professor Jefferson de Oliveira, abrirá o encontro. Em seguida o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alan Lopes, falará sobre a experiência brasileira em fiscalização e conformidade. Das 9h30 às 11h, Amy Porter, da EPA, fará uma apresentação sobre a visão geral dos programas e princípios de fiscalização e conformidade efetiva no contexto da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. Entre as 11h e as 12h, os(as) participantes do webinário terão um espaço para troca de ideias.
Apesar de ter seus eventos abertos à participação dos interessados nos temas, a série é voltada especialmente para os servidores da ANA, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, alunos e professores do ProfÁgua. Esses públicos terão a oportunidade de enriquecer as discussões e conhecer novas abordagens sobre os assuntos que serão apresentados. A série de webinários é realizada pela ANA, ProfÁgua, USGS e EPA.
Fiscalização do uso das águas da União
A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A agência reguladora identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de qualidade e/ou quantidade de água.
Fiscalização da segurança de barragens
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) é feita pela ANA. Por sua vez, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental.
Já a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto as barragens de rejeitos de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).