Sumário da água

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Webinário com especialistas do Brasil e dos EUA aborda conformidade ambiental e fiscalização


O webinário com o tema Visão Geral e Princípios de Fiscalização e Conformidade Ambiental acontecerá nesta sexta-feira, 18 de março, das 9h às 12h. Esse encontro faz parte da série de 20 webinários gratuitos iniciada em novembro de 2021, que conta com a presença de especialistas do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS na sigla em inglês) e/ou da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA na sigla em inglês). A discussão será transmitida via plataforma Zoom em https://bit.ly/WANA2022, sendo que haverá tradução simultânea de inglês para português. Não é necessário fazer inscrição e basta entrar no link no dia e no horário marcados.


Às 9h o coordenador geral do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua), o professor Jefferson de Oliveira, abrirá o encontro. Em seguida o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alan Lopes, falará sobre a experiência brasileira em fiscalização e conformidade. Das 9h30 às 11h, Amy Porter, da EPA, fará uma apresentação sobre a visão geral dos programas e princípios de fiscalização e conformidade efetiva no contexto da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. Entre as 11h e as 12h, os(as) participantes do webinário terão um espaço para troca de ideias.


Apesar de ter seus eventos abertos à participação dos interessados nos temas, a série é voltada especialmente para os servidores da ANA, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, alunos e professores do ProfÁgua. Esses públicos terão a oportunidade de enriquecer as discussões e conhecer novas abordagens sobre os assuntos que serão apresentados. A série de webinários é realizada pela ANA, ProfÁgua, USGS e EPA.


Fiscalização do uso das águas da União


A fiscalização do uso de recursos hídricos da União é uma atividade exercida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. Nesse sentido a fiscalização da ANA verifica o cumprimento de termos e condições previstas nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos emitidas pelo órgão e em regulamentos específicos. A agência reguladora identifica e autua usuários irregulares, buscando garantir disponibilidade de água para os diferentes usos e dirimir conflitos, sobretudo em bacias críticas em termos de qualidade e/ou quantidade de água.


Fiscalização da segurança de barragens


Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços) é feita pela ANA. Por sua vez, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental.


Já a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto as barragens de rejeitos de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).


Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103 www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn

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