Na tarde desta quarta-feira, 28 de setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou o Workshop sobre Segurança de Barragens para Pequenas Barragens conjuntamente com o National Resources Conservation Service (NRCS) e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (USACE na sigla em inglês).
Com a participação do diretor da ANA Filipe Sampaio na abertura, o evento apresentou as experiências do NRCS, órgão do governo estadunidense ligado ao Departamento de Agricultura, responsável pelo programa de reabilitação de bacias. Essa iniciativa é encarregada pela manutenção de barragens antigas que atingiram o limite de sua vida útil nos Estados Unidos.
Também foram apresentados os tipos de barragens do portifólio do NRCS, a categorização e a classificação das estruturas. Além disso, durante o Workshop sobre Segurança de Barragens para Pequenas Barragens, houve abordagens sobre as respectivas políticas e diretrizes para planejamento, projeto, construção, monitoramento, manutenção e reabilitação de barragens assistidas pelo NRCS.
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a ANA é responsável pela fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos, exceto para geração hidrelétrica, que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga da barragem, e de resíduos industriais, para os quais emite a licença ambiental.
De acordo com a PNSB, cabe à ANA consolidar os dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos agentes fiscalizadores do País (incluindo a própria Agência, entre órgãos federais e estaduais). Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência quanto à situação dos barramentos no Brasil. Além disso, a Agência mantém o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), disponível em: www.snisb.gov.br.