A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou nesta quarta-feira, 29 de novembro, em Brasília, o Workshop sobre Demanda de Água para Agricultura Irrigada na Bacia do Alto Rio São Marcos. O evento é promovido em parceria com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado de Goiás (SEMAD/GO), a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (IRRIGANOR) e a Associação dos Irrigantes do Estado de Goiás (IRRIGO).
O Workshop foi realizado com o objetivo de debater a uniformização da lâmina de irrigação no contexto do marco regulatório estabelecido para a bacia do rio São Marcos, para contribuir com o uso mais eficiente e sustentável da água em uma região que desempenha um importante papel na produção de alimentos. O evento contou com a participação de produtores(as) rurais do Distrito Federal, Cristalina (GO), Paracatu e Unaí (MG), representantes das associações de irrigantes, de polos de irrigação, de comitês de bacias, de comissões gestoras locais, dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, de prefeituras, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG).
Para o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco Neves, a reunião trata de uma pauta relevante para a implementação do marco regulatório na bacia do rio São Marcos. “Quero colocar a ANA e os órgãos gestores à disposição para debater esse tema, sobre qual é a lâmina de irrigação a ser refletida nas outorgas de direito do uso de recursos hídricos, que reflita a atual dinâmica de irrigação na bacia”, afirmou o superintendente. “Com o que se propõe para a bacia do São Marcos, no meu entendimento, ela será uma bacia modelo em termos de governança da água e gestão de recursos hídricos”, destacou Neves.
Marcos regulatórios
Os marcos regulatórios são um conjunto de regras gerais e de longo prazo, definidas e implantadas após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia com conflitos pelo uso da água a fim de regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Publicados por meio de resoluções da ANA ou em conjunto com órgãos estaduais, estes documentos servem como base para as alocações de água anuais.
A outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)