Águas Brasil: nova plataforma da ANA marca transformação digital na gestão hídrica nacional

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) dá um passo decisivo na modernização da regulação hídrica no país com o lançamento da primeira versão da plataforma digital Águas Brasil, que foi feita nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos da Agência. Desenvolvida como parte de um amplo projeto de transformação digital, a nova ferramenta tem o objetivo de tornar mais ágeis, integrados e eficientes os sistemas de apoio à gestão e à regulação do uso das águas no Brasil, fortalecendo a governança e a transparência do setor. A ferramenta já está disponível para os usuários.

A diretora da ANA, Ana Carolina Argolo, ressaltou o caráter estruturante da iniciativa. “É uma honra estarmos lançando a plataforma Águas Brasil, que é um passo decisivo na gestão de recursos hídricos a partir de agora. A plataforma nasce com a intenção de integrar processos, de melhorar a atuação da ANA junto ao setor usuário. Ela foi construída com a escuta dos estados, dos usuários e dos setores. A ferramenta vai trazer como resultado para a nossa Agência e para a regulação agilidade, inovação, tecnologia, e integração entre os estados”, disse.

Marco Neves, superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, acrescentou que “o lançamento dessa plataforma eu dedico a um corpo maravilhoso de técnicos, de reguladores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Evoluir na construção dessa entrega de valor público para o cidadão é uma tarefa que uniu os esforços dos conhecimentos da própria ANA, junto com o Serpro como parceiro tecnológico, nesse movimento de transformação digital do governo federal”.

Representando a parceria tecnológica, Ermes Ferreira Costa Neto, diretor de Pessoas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), destacou o papel da empresa no projeto. Segundo ele, “para nós do Serpro é motivo de imenso orgulho sermos parceiro estratégico na construção da plataforma Águas Brasil. Este projeto representa a capacidade do Estado brasileiro de criar soluções próprias, seguras e robustas, e fortalecer um recurso essencial que é a água”, declarou.

A iniciativa é considerada de fundamental relevância para a integração nacional da gestão e da regulação de usos da água. Ao unificar processos e sistemas em um único ambiente digital com abrangência em todo o território nacional, a plataforma visa entregar maior eficiência e transparência nos serviços prestados a cidadãos e empresas, além de otimizar as operações dos órgãos gestores estaduais e da União.

O desafio da integração

A criação de uma plataforma nacional responde à complexidade do cenário regulatório brasileiro. Pela Constituição de 1988, a gestão dos recursos hídricos é compartilhada entre diferentes esferas — União, estados e Distrito Federal —, o que torna essencial a integração e a harmonização das informações e práticas no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Essa unificação permitirá informar às autoridades outorgantes a real disponibilidade hídrica de uma bacia de forma precisa e subsidiará o processo decisório na hora de emitir a "próxima" outorga (autorização de uso), garantindo que o uso da água seja autorizado de forma sustentável.

Objetivos específicos

A plataforma possui um conjunto de objetivos específicos que visam transformar a regulação hídrica do país, entre eles:

• Integrar usuários de recursos hídricos, Estados, DF e ANA em um único ecossistema digital de regulação dos usos de recursos hídricos;

• Aprimorar a experiência do usuário dos sistemas de regulação, oferecendo navegação simples, ágil e intuitiva;

• Desburocratizar os procedimentos de regulação dos usos de recursos hídricos, simplificando as ações dos usuários de água e do setor regulado, e otimizando a operação dos órgãos gestores estaduais e da União no âmbito dos processos de regulação;

• Disponibilizar dados e informações relevantes para a tomada de decisões rápidas e precisas pelos cidadãos, empresas e autoridades reguladoras dos usos de recursos hídricos;

• Prover ambiente digital integrador para os serviços de autorizações de uso dos recursos hídricos, declarações de automonitoramento, cobranças e pagamentos, arrecadação e gestão de infrações;

• Facilitar o acompanhamento de processos e modernizar a gestão com tecnologia de ponta.

  
  

Serviços disponibilizados

O desenvolvimento da Águas Brasil é coordenado pela ANA em parceria com o Serpro. Os principais serviços para o lançamento inicial incluem:

1. Acesso Seguro: serviços de acesso seguro por meio da autenticação Única Gov.BR.

2. Regulação Desburocratizada: lançamento dos serviços como Outorga Nato Digital.

3. Cadastro e Acompanhamento: cadastro de usuários, administrador, responsável técnico e procurador, bem como a consulta espacial sobre a dominialidade do curso de água.

4. Automonitoramento: disponibilização da Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DURH Anual) e atualização tecnológica do aplicativo Declara Água.

5. CNARH 360: Geração e registro de atos autorizativos Nato Digitais e a Geração de Chave Única Nacional de Atos Autorizativos.

   
   

Para acessar os serviços da plataforma Águas Brasil e aproveitar a jornada oferecida pelo novo ambiente digital, é obrigatório que o usuário tenha ou crie uma conta no portal Gov.br. Para iniciar a criação da sua conta, acesse aqui.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)