Órgãos gestores dialogam sobre alternativas de enquadramento para Bacia do Paranaíba

Representantes de órgãos gestores de recursos hídricos que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado de Goiás – Semad) se reuniram hoje (30) para retomar as tratativas do produto “Alternativas de Enquadramento” junto ao Grupo de Trabalho do Plano e Enquadramento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba).

Durante a reunião, foram tratados aspectos técnicos do enquadramento e a construção dos diferentes modelos e simulações para o alcance do enquadramento desejado (o rio que queremos), a partir de oficinas participativas, diagnósticos técnicos e análises sobre os principais usos de cada trecho. Os cenários contemplam desde a manutenção da condição atual até propostas mais ambiciosas de recuperação da qualidade da água, com foco na compatibilização entre abastecimento humano, irrigação, geração de energia, indústria e preservação ambiental.

Ne reunião, além de outros aspectos que envolvem a qualidade da água, o foco principal se manteve no saneamento. Ao alinhar o enquadramento ao Marco Legal do Saneamento e a outros documentos oficiais, a bacia do Rio Paranaíba terá melhores condições de reduzir a poluição difusa e pontual, ampliar o acesso à água de qualidade, considerar os usos múltiplos e as especificidades de cada um e recuperar ecossistemas aquáticos, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A compatibilização entre esses instrumentos é essencial porque evita contradições entre metas ambientais e de saneamento, garantindo coerência entre o que se espera da qualidade dos rios e os prazos de expansão do tratamento de esgoto; direciona investimentos para soluções integradas, otimizando recursos públicos e privados; fortalece a governança, uma vez que municípios, estados e União passam a trabalhar de forma articulada; e garante segurança jurídica, já que o enquadramento deve respeitar os parâmetros estabelecidos em lei e dialogar com os planos locais de saneamento.

A participação dos órgãos gestores na construção das alternativas de enquadramento é essencial para garantir que as metas deste instrumento sejam viáveis e reflitam o que prega as legislações específicas de cada região, assim como os procedimentos adotados por cada um, considerando que são os órgãos gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da efetivação do enquadramento.

Fonte: CBH Paranaíba