Últimos dias para inscrição na audiência pública sobre reúso não potável de água de esgoto

Termina às 14h do dia 24 de fevereiro o prazo para inscrição na Audiência Pública nº 002/2026, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), destinada a receber contribuições sobre a proposta de Norma de Referência para o reúso não potável de água de esgoto. A audiência acontecerá em 25 de fevereiro, das 15h às 17h, em formato híbrido, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube.

A inscrição é obrigatória apenas para quem pretende se manifestar oralmente, de forma presencial ou virtual. Quem desejar acompanhar como ouvinte poderá assistir à transmissão no canal da Agência no YouTube, sem necessidade de cadastro.

Os participantes que desejarem apresentar contribuições oralmente deverão se inscrever previamente pelo e-mail coaes@ana.gov.br, informando dados pessoais, instituição, cargo, telefone e modalidade de participação (presencial ou virtual).

Devido à limitação de espaço na sala de audiências públicas da ANA, serão aceitos até cinco participantes presencialmente, por ordem de inscrição, com os demais inscritos alocados para participação virtual.

A audiência pública está vinculada à Consulta Pública nº 011/2025, que segue aberta até o dia 26 de fevereiro, com o objetivo de receber sugestões e comentários sobre a proposta de norma. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 15 NRs, sendo que 14 delas estão vigentes. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.  

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)